TERMOS E CONDIÇÕES DE USO DO SITE

Projeto Aura

Atendimento Psicológico Online

Última atualização: Dezembro de 2025

1. ACEITAÇÃO DOS TERMOS

Ao acessar e utilizar o site www.projetoaurapsi.com (doravante "Site"), você concorda em cumprir e estar vinculado aos seguintes Termos e Condições de Uso. Se você não concordar com qualquer parte destes termos, não deve utilizar este Site.

Estes termos aplicam-se ao uso do Site. Para termos relativos aos serviços de atendimento psicológico, consulte o Contrato de Prestação de Serviços e Termo de Consentimento Informado específicos.

2. DEFINIÇÕES

"Projeto Aura" ou "nós": refere-se ao coletivo de profissionais psicólogas que prestam serviços através deste Site.

"Usuário" ou "você": qualquer pessoa que acesse ou utilize o Site.

"Serviços": serviços de atendimento psicológico online oferecidos através do Site.

"Conteúdo": todas as informações, textos, gráficos, fotos, vídeos e outros materiais disponíveis no Site.

3. SOBRE O PROJETO AURA

3.1 Identificação das Profissionais

O Projeto Aura é composto pelas seguintes psicólogas regularmente inscritas no Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP - 6ª Região):

Beatriz Rodrigues Dias - CRP-SP: 06/189536
Flávia Vieira Guerra Sponton de Castro - CRP-SP: 06/143016
Gabriela Galeni Sanches Teles Luz - CRP-SP: 06/186192

3.2 Natureza dos Serviços

O Projeto Aura oferece serviços de atendimento psicológico (psicoterapia) exclusivamente na modalidade online, destinados a adolescentes (a partir de 14 anos) e adultos.

3.3 Conformidade Legal

Todos os serviços são prestados em conformidade com:

Código de Ética Profissional do Psicólogo (Resolução CFP nº 10/2005)
Resolução CFP nº 9/2024 (exercício da Psicologia mediado por TDICs)
Lei Geral de Proteção de Dados - LGPD (Lei nº 13.709/2018)
Demais resoluções do Conselho Federal de Psicologia e do CRP-SP

4. USO DO SITE

4.1 Finalidade

Este Site tem como finalidade:

Fornecer informações sobre os serviços oferecidos pelo Projeto Aura
Apresentar as profissionais e suas qualificações
Permitir o contato inicial para agendamento
Disponibilizar documentos informativos e políticas
Responder perguntas frequentes

4.2 Uso Permitido

Você concorda em utilizar o Site apenas para:

Obter informações sobre os serviços
Preencher formulário de contato inicial
Acessar documentos disponibilizados
Comunicar-se com a equipe do Projeto Aura

4.3 Uso Proibido

É expressamente proibido:

Utilizar o Site para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada
Tentar obter acesso não autorizado a qualquer parte do Site
Interferir ou interromper o funcionamento do Site
Copiar, reproduzir ou distribuir conteúdo sem autorização
Utilizar robôs, scripts ou outras ferramentas automatizadas
Realizar engenharia reversa ou descompilar qualquer parte do Site
Enviar vírus, malware ou códigos maliciosos
Coletar informações de outros usuários
Fazer-se passar por outra pessoa ou entidade
Utilizar o Site para spam ou publicidade não solicitada

5. CADASTRO E FORMULÁRIO DE CONTATO

5.1 Informações Fornecidas

Ao preencher o formulário de contato inicial, você concorda em fornecer informações verdadeiras, precisas, atualizadas e completas.

5.2 Responsabilidade pelas Informações

Você é responsável por manter a confidencialidade de suas informações de contato e por todas as atividades realizadas através de seu acesso ao Site.

5.3 Uso das Informações

As informações fornecidas através do formulário serão utilizadas exclusivamente para:

Avaliação inicial de sua demanda
Contato para agendamento de triagem
Comunicação sobre os serviços

Para detalhes sobre como tratamos seus dados pessoais, consulte nossa Política de Privacidade.

6. CONTEÚDO DO SITE

6.1 Propriedade Intelectual

Todo o conteúdo disponível no Site, incluindo mas não limitado a textos, gráficos, logos, ícones, imagens, clipes de áudio, downloads digitais e compilações de dados, é de propriedade do Projeto Aura ou de seus fornecedores de conteúdo e é protegido pelas leis brasileiras e internacionais de direitos autorais.

6.2 Uso do Conteúdo

É permitido:

Visualizar e imprimir páginas do Site para uso pessoal e não comercial
Compartilhar links para páginas específicas do Site

É proibido:

Modificar, copiar, distribuir, transmitir, exibir, reproduzir, publicar ou criar trabalhos derivados sem autorização expressa
Usar o conteúdo para fins comerciais
Remover avisos de direitos autorais ou outras notícias de propriedade

6.3 Conteúdo do Usuário

Se você enviar qualquer conteúdo ao Site (comentários, sugestões, feedback), você concede ao Projeto Aura uma licença não exclusiva, perpétua e gratuita para usar, modificar e distribuir esse conteúdo.

7. INFORMAÇÕES DE SAÚDE E DISCLAIMERS

7.1 Não Substitui Atendimento de Emergência

IMPORTANTE: As informações fornecidas neste Site são apenas informativas e educacionais. Este Site NÃO oferece atendimento de emergência 24 horas.

Se você está em crise ou situação de emergência, procure imediatamente:

SAMU: 192
Centro de Valorização da Vida (CVV): 188
Pronto-Socorro Psiquiátrico
Polícia: 190 (em caso de risco iminente)

7.2 Não Estabelece Relação Profissional

O simples acesso ao Site ou o preenchimento do formulário inicial NÃO estabelece uma relação profissional psicólogo-cliente. Esta relação só é estabelecida após:

Realização de triagem técnica
Avaliação de viabilidade do atendimento online
Assinatura do Contrato de Prestação de Serviços
Assinatura do Termo de Consentimento Informado

7.3 Limites do Atendimento Online

O atendimento psicológico online tem limitações e não é apropriado para todas as situações. Durante a triagem, será avaliado se sua demanda é compatível com esta modalidade.

Situações que geralmente NÃO são apropriadas para atendimento online:

Ideação suicida ativa
Surtos psicóticos
Intoxicação por substâncias
Crises agudas que demandem intervenção presencial
Outras situações a critério profissional

7.4 Nenhuma Garantia de Resultados

A psicoterapia é um processo individual e seus resultados dependem de múltiplos fatores. O Projeto Aura não garante resultados específicos nem oferece promessas de cura.

8. PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS

8.1 Coleta de Dados

Este Site coleta dados pessoais através de:

Formulário de contato
Cookies e tecnologias similares
Ferramentas de análise de tráfego

8.2 Uso de Dados

Os dados coletados são utilizados para:

Processar solicitações de contato
Melhorar a experiência do usuário no Site
Análise estatística de acesso (dados agregados e anônimos)
Comunicação sobre os serviços

8.3 Conformidade com LGPD

O tratamento de dados pessoais pelo Projeto Aura está em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD - Lei nº 13.709/2018).

Para informações detalhadas, consulte nossa Política de Privacidade e Proteção de Dados.

8.4 Cookies

Este Site utiliza cookies para melhorar a experiência do usuário. Ao continuar navegando, você consente com o uso de cookies conforme descrito em nossa Política de Cookies.

9. LINKS EXTERNOS

9.1 Links para Sites de Terceiros

Este Site pode conter links para sites de terceiros que não são operados ou controlados pelo Projeto Aura.

9.2 Ausência de Responsabilidade

O Projeto Aura não tem controle sobre e não assume responsabilidade pelo conteúdo, políticas de privacidade ou práticas de sites de terceiros.

9.3 Recomendação

Recomendamos que você leia os termos e condições e políticas de privacidade de qualquer site de terceiro que você visitar.

10. LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

10.1 "Como Está"

O Site é fornecido "como está" e "conforme disponível", sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas.

10.2 Disponibilidade

O Projeto Aura não garante que:

O Site estará disponível de forma ininterrupta ou livre de erros
Os defeitos serão corrigidos imediatamente
O Site estará livre de vírus ou outros componentes prejudiciais

10.3 Exclusão de Responsabilidade

Na extensão máxima permitida pela lei aplicável, o Projeto Aura não será responsável por:

Danos diretos, indiretos, incidentais, especiais ou consequenciais
Perda de dados, lucros ou oportunidades de negócio
Interrupção de negócios resultante do uso ou incapacidade de usar o Site

10.4 Falhas Técnicas

O Projeto Aura não é responsável por falhas de conexão de internet, quedas de energia, problemas em equipamentos do usuário ou outras questões técnicas fora de nosso controle.

11. INDENIZAÇÃO

Você concorda em indenizar, defender e isentar o Projeto Aura, suas profissionais, parceiros e afiliados de e contra todas as reivindicações, responsabilidades, danos, perdas e despesas (incluindo honorários advocatícios) resultantes de:

Sua violação destes Termos e Condições
Seu uso indevido do Site
Sua violação de qualquer lei ou direitos de terceiros

12. MODIFICAÇÕES

12.1 Direito de Modificação

O Projeto Aura reserva-se o direito de modificar ou substituir estes Termos e Condições a qualquer momento, a seu exclusivo critério.

12.2 Notificação

Modificações significativas serão notificadas através de:

Aviso destacado no Site
Email para usuários cadastrados (quando aplicável)

12.3 Vigência

As modificações entrarão em vigor imediatamente após a publicação no Site.

12.4 Aceitação Continuada

Seu uso continuado do Site após qualquer modificação constitui aceitação dos novos termos.

13. RESCISÃO

13.1 Suspensão de Acesso

O Projeto Aura pode, a seu exclusivo critério, suspender ou encerrar seu acesso ao Site, sem aviso prévio, por:

Violação destes Termos e Condições
Uso indevido ou fraudulento do Site
Comportamento que prejudique outros usuários ou o Projeto Aura

13.2 Efeitos da Rescisão

Após a rescisão:

Seu direito de usar o Site cessará imediatamente
Disposições que por sua natureza devam sobreviver à rescisão (limitação de responsabilidade, indenização, etc.) permanecerão em vigor

14. DISPOSIÇÕES GERAIS

14.1 Lei Aplicável

Estes Termos e Condições são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.

14.2 Foro

Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo, Estado de São Paulo, para dirimir quaisquer controvérsias decorrentes destes Termos e Condições, com renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14.3 Jurisdição do CRP-SP

Questões relacionadas à ética profissional e à prestação de serviços psicológicos estão sujeitas à jurisdição do Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP - 6ª Região).

14.4 Integralidade do Acordo

Estes Termos e Condições, juntamente com a Política de Privacidade e outros documentos aqui referenciados, constituem o acordo integral entre você e o Projeto Aura relativamente ao uso do Site.

14.5 Independência das Cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível, as demais disposições permanecerão em pleno vigor e efeito.

14.6 Não Renúncia

A falha do Projeto Aura em exercer ou fazer cumprir qualquer direito ou disposição destes Termos não constituirá renúncia de tal direito ou disposição.

14.7 Cessão

Você não pode ceder ou transferir seus direitos ou obrigações sob estes Termos sem o consentimento prévio por escrito do Projeto Aura.

O Projeto Aura pode ceder seus direitos e obrigações a qualquer momento sem restrições.

15. ACESSIBILIDADE

15.1 Compromisso

O Projeto Aura está comprometido em tornar o Site acessível ao maior número possível de pessoas.

15.2 Padrões

Nos esforçamos para cumprir os padrões de acessibilidade da Web (WCAG 2.1 nível AA) sempre que possível.

15.3 Feedback

Se você encontrar dificuldades de acessibilidade ao usar o Site, entre em contato conosco para que possamos melhorar.

16. CONTATO

16.1 Dúvidas sobre os Termos

Para dúvidas, comentários ou solicitações relacionadas a estes Termos e Condições:

Email: projetoaurapsi@gmail.com
Telefone: (13)997390041

16.2 Questões sobre Dados Pessoais

Para questões relacionadas à proteção de dados pessoais:

Email: projetoaurapsi@gmail.com

16.3 Questões Éticas

Para questões relacionadas à ética profissional:

Conselho Regional de Psicologia de São Paulo (CRP-SP)
Website: www.crpsp.org
Telefone: (11) 3061-9494

17. RECONHECIMENTO E CONSENTIMENTO

Ao utilizar este Site, você reconhece que:

✓ Leu e compreendeu estes Termos e Condições na íntegra
✓ Concorda em estar vinculado a estes termos
✓ Tem capacidade legal para aceitar estes termos
✓ Se menor de 18 anos, obteve consentimento de responsável legal para acessar o Site
✓ Compreende as limitações do Site e dos serviços oferecidos
✓ Sabe que o Site não oferece atendimento de emergência
✓ Leu e compreendeu a Política de Privacidade e Proteção de Dados

18. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES

18.1 Documentos Relacionados

Estes Termos e Condições devem ser lidos em conjunto com:

Política de Privacidade e Proteção de Dados
Política de Cookies
Protocolo de Emergências
Perguntas Frequentes (FAQ)

18.2 Hierarquia de Documentos

Em caso de conflito entre estes Termos e Condições e outros documentos:

Para uso do Site: prevalece este documento
Para serviços de atendimento: prevalecem Contrato de Prestação de Serviços e Termo de Consentimento Informado
Para proteção de dados: prevalece Política de Privacidade (LGPD)

19. DECLARAÇÃO FINAL

O Projeto Aura reserva-se o direito de atualizar, modificar ou substituir qualquer parte destes Termos e Condições mediante publicação de atualizações nesta página. É sua responsabilidade verificar esta página periodicamente para mudanças.

Data de vigência: Dezembro de 2025
Versão: 1.0
Próxima revisão prevista: Dezembro de 2026